“O que eu faço, é uma gota no meio de um oceano. Mas sem ela, o oceano será menor.” Madre Teresa de Calcutá

"O mundo tornou-se perigoso, porque os homens aprenderam a dominar a natureza antes de se dominarem a si mesmos."

Albert Schweitzer

"Só quando a última árvore for derrubada, o último peixe for morto e o último rio for poluído é que o homem perceberá que não pode comer dinheiro."

Provérbio Indígena

“Cada dia a natureza produz o suficiente para nossa carência. Se cada um tomasse o que lhe fosse necessário, não havia pobreza no mundo e ninguém morreria de fome.”

Mahatma Gandhi

Cheque em branco...

Ayres Britto: reforma política pode virar ‘cheque em branco’ 

Ayres Britto, ex-ministro e ex-presidente do STF:

Para juristas, há risco de que medidas de plebiscito sejam desvirtuadas

Um plebiscito para tratar da reforma política — como foi defendido esta semana pelo governo federal — pode fazer com que a população aprove propostas que podem acabar sendo desvirtuadas depois, ao chegarem ao Congresso, alertam juristas e pesquisadores do Direito. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto afirma que seria como a população dar um “cheque em branco” aos parlamentares. Para um tema amplo e árido como a reforma política, poderia ser pensado um outro instrumento de consulta popular, o referendo, no qual, em vez de aprovar ou não uma proposta que depois iria ao Congresso, a população votaria sobre pontos que já teriam sido discutidos e definidos pela Câmara e pelo Senado, defende também o professor Gustavo Binenbojm.

No entanto, também o modelo do referendo pode trazer um risco: o fato de que, como a população votaria se quer ou não um projeto já aprovado no Congresso, e como as perguntas do referendo não poderiam trazer todos os detalhes desse projeto, a população poderia acabar ratificando algo sem conhecer todos os detalhes do que foi votado no Congresso. Seja referendo ou plebiscito, as perguntas que serão feitas à população também precisam ser alvo de debate, ressalta o professor Ivar A. Hartmann.

Gustavo Binenbojm, professor da faculdade de direito da Uerj:

O plebiscito é um instrumento de consulta popular que pressupõe perguntas sobre assuntos muito específicos, sobre os quais a população teria de ter um entendimento claro, quando a reforma política é um tema muito amplo. Por isso, pela natureza complexa desse tema, o instrumento mais adequado de consulta à população seria o referendo. Primeiro, o Congresso conduz uma discussão sobre os diversos pontos da reforma política, e vota um projeto sobre isso. Então, a legitimação popular a esse projeto viria depois, por meio do referendo; o projeto ou proposta aprovado preveria que aquele texto só entraria em vigor após essa legitimação da consulta popular.

Se for uma consulta plebiscitária, por outro lado, haveria brechas para serem preenchidas depois pelo Congresso, porque as perguntas necessariamente seriam mais generalistas, não abrangeriam todos os detalhes que cada ponto da reforma política tem. No plebiscito, se for uma pergunta muito específica, corre o risco de a pessoa não entender o que está sendo perguntado; se for muito genérica, seriam deixadas essas brechas para o Congresso decidir depois, e ele poderia desvirtuar o que foi aprovado antes pela população.

Ayres Britto, ex-ministro e ex-presidente do STF:

De acordo com a Constituição, a soberania do povo pode ser exercida pelo voto secreto universal, ou mediante lei, e aí caberiam três formas: o referendo, o plebiscito e um projeto de iniciativa popular. Eu prefiro o referendo, onde o Congresso prepara um projeto de lei ou PEC, discute, delibera, e depois o que for aprovado é submetido à população, dependendo, para entrar em vigor, desse endosso, desse aval do povo. O povo votaria já sabendo do que se trata. O Congresso já fez seu papel antes. O conteúdo está ali, não será uma surpresa que virá depois que tiver sido aprovada pela população, como no plebiscito. E as perguntas precisam ser claras, com base na vida vivida das pessoas, não da vida pensada.

No plebiscito, o povo diz se concorda ou não com pontos da reforma política, responde a perguntas que são alternativas radicais, porque são mutuamente excludentes: quero isso ou não, aprovo aquilo ou não. Mas, quando o que foi aprovado chegar ao Congresso, o projeto que o Congresso vai elaborar e votar pode mudar alguma coisa. É dar cheque em branco a ele. O plebiscito é menos confiável, porque é menos provável que o teor da vontade popular seja totalmente acatado depois pelo Congresso.

Ivar A. Hartmann, professor da FGV Direito Rio:

Seja plebiscito ou referendo, o principal problema é a formulação das perguntas que serão feitas à população. Podemos até dizer que, dependendo das perguntas, o resultado pode ser um ou outro; a definição das perguntas já carrega um ou outro resultado. Se for uma consulta por referendo, seria apresentada à população uma lista de itens tirados do projeto aprovado no Congresso, e algumas coisas poderiam entrar embutidas ali, já que as perguntas não poderiam trazer todos os detalhes do projeto aprovado. As pessoas poderiam acabar votando sobre o todo, e detalhes sobre os quais a população não votou acabariam entrando de contrabando. Por isso, vejo mais desvantagens no referendo do que no plebiscito.

De qualquer forma, sendo referendo ou plebiscito, vejo que a formulação das perguntas é o maior desafio. Além de ser feita uma grande campanha de divulgação das propostas pelo governo e pela imprensa, as próprias perguntas, antes de serem levadas para votação da população por plebiscito ou referendo, devem ser submetidas a discussões e consultas: ser alvo, no mínimo, de audiências públicas e, mais que isso, ser colocada à disposição para consulta na internet. A formulação das perguntas deve ser aberta a comentários e consultas mais de uma vez, nos moldes do que ocorreu com a formulação do marco civil da internet, por exemplo.

http://noticias-do-brasil.cbnfoz.com.br/noticias-do-brasil/editorial/brasil/27062013-30441-ayres-britto-reforma-politica-pode-virar-cheque-em-branco

PLEBISCITO E REFERENDO

O plebiscito é uma consulta prévia feita à população sobre a possível adoção de uma lei ou um ato administrativo, de modo que os cidadãos possam aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas. Há três hipóteses para realização de um plebiscito:

1) Nas questões de relevância nacional, de competência dos Poderes Executivo e Legislativo – a consulta aos cidadãos deve ser convocada mediante decreto legislativo aprovado por um terço dos membros da Câmara ou do Senado. Se o resultado for contrário à proposta submetida a votação, o Congresso não pode deliberar sobre o assunto. Se for aprovada, ainda assim o Congresso não está obrigado a transformá-la em lei.
2) Incorporação, subdivisão ou desmembramento de estados – convocação mediante decreto legislativo aprovado por um terço dos membros da Câmara ou do Senado. A população diretamente interessada deve ser consultada na mesma data e horário em cada um dos estados. Se o plebiscito for desfavorável, a mudança não pode prosseguir. Se o resultado for favorável, as respectivas assembléias legislativas devem ser consultadas sobre a viabilidade.
3) Criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios – consulta à população diretamente interessada por convocação da assembléia legislativa.

Plebiscitos já realizados no Brasil
O primeiro plebiscito realizado no país foi em janeiro de 1963, sobre a continuidade ou o fim do sistema parlamentarista de governo, instituído dois anos antes. A opção foi pelo fim do parlamentarismo.
O segundo e último plebiscito, em abril de 1993, questionou o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo) e regime (republicano ou monarquista). O resultado foi pelo presidencialismo e pela República.

Cabe à Justiça Eleitoral organizar consultas populares
Após a aprovação do decreto legislativo, cabe à Justiça Eleitoral fixar a data e realizar a consulta popular. É assegurada gratuidade nos meios de comunicação para divulgação de propostas referentes ao tema por partidos políticos e frentes suprapartidárias organizadas pela sociedade civil. O plebiscito ou referendo será considerado aprovado ou rejeitado por maioria simples, conforme o resultado homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Já o referendo é consulta posterior
O referendo é uma consulta feita à sociedade após aprovação de uma lei ou um ato administrativo, cabendo à população aceitar ou não a medida.
Esse tipo de consulta ocorre somente na primeira hipótese prevista para o plebiscito e também é convocado mediante decreto legislativo aprovado por um terço dos membros da Câmara e do Senado. Pode ser convocado no prazo de 30 dias, a contar da promulgação da lei ou da adoção da medida administrativa objeto do referendo.

O único caso: comércio de armas
O único referendo realizado no país ocorreu em outubro de 2005. A consulta era sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munição no Brasil. O referendo foi previsto no Estatuto do Desarmamento para que o seu artigo 35 – que proibia o comércio de armas e munição no país – pudesse entrar em vigor. A proibição foi rejeitada.

Acordem: R$ 0,20 são apenas um detalhe

R$ 0,20 são apenas um detalhe por trás das manifestações contra o aumento das passagens de transporte público.

Apenas esse valor, por mais relevante que possa ser para os mais pobres, não teria a força de movimentar tanta gente. E nem os grupos radicais de esquerda teriam esse poder de mobilização.

Como mostrou o Datafolha, a população pode discordar da violência, mas está favorável aos protestos.

O essencial vai muito além sobre se é justo ou não subir as passagens. Ou até mesmo quem são os responsáveis pelo vandalismo.

O essencial é que temas locais ganham cada vez mais importância na agenda do brasileiro. É o que está mais próximo e visível do cidadão. Diria que é uma questão de civilidade.

Há um sentimento disseminado de desrespeito no cotidiano das cidades: a insegurança em cada esquina, a péssima qualidade das escolas públicas, o sistema de saúde onde vemos macas com pacientes nos corredores, a escassa oferta de transporte público, os congestionamentos crescentes, as enchentes provocadas pela falta de obras, a poluição ainda maior.
Alguém discorda da simples ideia de que se cidadão tivesse sido mais cuidado e os transportes públicos merecido mais atenção dos governantes haveria mais linhas de metrô, corredores de ônibus e calçadas melhores? Quanto se jogou de dinheiro fora para abrir mais ruas e viadutos só para carros?

O que vemos é como os políticos transformam as cidades apenas em trampolim para projetos eleitorais "maiores".

Um aumento de R$ 0,20 na passagem ( menos do que a inflação) é traduzido, então, como abuso. E pega.

Por trás dos R$ 0,20 há um crescente incômodo sobre a forma como os governantes tratam o cotidiano das cidades. Acrescente-se aí o incômodo com a inflação - um assunto que voltou ao centro da preocupação nacional.

Fiquei entristecido obviamente em ver tantas cenas de violência por causa das manifestações, mas, ao mesmo tempo, esperançoso de que esse tipo de manifestação signifique um sinal de cidades mais atentas e mobilizadas.

                                                                                                                                             Fonte: Folha de S.Paulo

Professor que nunca havia reprovado um só aluno

Um professor de economia em uma universidade americana disse que nunca havia reprovado um só aluno, até que certa vez reprovou uma classe inteira.

Esta classe em particular havia insistido que o socialismo realmente funcionava: com um governo assistencialista intermediando a riqueza ninguém seria pobre e ninguém seria rico, tudo seria igualitário e justo.

O professor então disse, “Ok, vamos fazer um experimento socialista nesta classe. Ao invés de dinheiro, usaremos suas notas nas provas.” Todas as notas seriam concedidas com base na média da classe, e portanto seriam ‘justas’. Todos receberão as mesmas notas, o que significa que em teoria ninguém será reprovado, assim como também ninguém receberá um “A”.

Após calculada a média da primeira prova todos receberam “B”. Quem estudou com dedicação ficou indignado, mas os alunos que não se esforçaram ficaram muito felizes com o resultado.

Quando a segunda prova foi aplicada, os preguiçosos estudaram ainda menos – eles esperavam tirar notas boas de qualquer forma. Já aqueles que tinham estudado bastante no início resolveram que eles também se aproveitariam do trem da alegria das notas. Como um resultado, a segunda média das provas foi “D”. Ninguém gostou.

Depois da terceira prova, a média geral foi um “F”. As notas não voltaram a patamares mais altos mas as desavenças entre os alunos, buscas por culpados e palavrões passaram a fazer parte da atmosfera das aulas daquela classe. A busca por ‘justiça’ dos alunos tinha sido a principal causa das reclamações, inimizades e senso de injustiça que passaram a fazer parte daquela turma. No final das contas, ninguém queria mais estudar para beneficiar o resto da sala. Portanto, todos os alunos repetiram aquela disciplina… Para sua total surpresa.

O professor explicou: “o experimento socialista falhou porque quando a recompensa é grande o esforço pelo sucesso individual é grande. Mas quando o governo elimina todas as recompensas ao tirar coisas dos outros para dar aos que não batalharam por elas, então ninguém mais vai tentar ou querer fazer seu melhor. Tão simples quanto isso.”

1. Você não pode levar o mais pobre à prosperidade apenas tirando a prosperidade do mais rico;
2. Para cada um recebendo sem ter de trabalhar, há uma pessoa trabalhando sem receber;
3. O governo não consegue dar nada a ninguém sem que tenha tomado de outra pessoa;
4. Ao contrário do conhecimento, é impossível multiplicar a riqueza tentando  dividi-la;
5. Quando metade da população entende a ideia de que não precisa trabalhar, pois a outra metade da população irá sustentá-la, e quando esta outra metade entende que não vale mais a pena trabalhar para sustentar a primeira metade, então chegamos ao começo do fim de uma nação.

Dia Mundial do...

O Dia 5 de junho foi a data escolhida para celebrar anualmente o Dia Mundial do Meio Ambiente. O Dia Mundial do Meio Ambiente começou a ser comemorado em 1972 com o objetivo de promover atividades de proteção e preservação do meio ambiente e alertar o público mundial e aos governos e autoridades para os perigos de negligenciarmos a tarefa de cuidar do meio ambiente.
Todos os anos, as Nações Unidas dão um tema diferente ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Os temas para o Dia Mundial do Meio Ambiente são uma maneira de dar idéias para atividades de conscientização e de proteção do meio ambiente, o tema para o Dia Mundial do Meio Ambiente 2013 é:
"Pense - Coma - Poupe".